Hoje no Congresso

CMO aprova relatório do Orçamento de 2009, que corta gastos com manutenção da máquina de governo em R$ 8,5 bilhões

O relatório final do projeto do Orçamento de 2009, que teve seu texto básico aprovado na tarde desta terça-feira (16) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio. Esse item de dispêndio, que envolve gastos com a manutenção da máquina administrativa, foi o mais afetado pelos ajustes propostos pelo relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS). As modificações vão compensar a perda de receita decorrente da esperada desaceleração da economia no ano que vem. Sobre os investimentos programados pelo governo, os cortes ficaram em R$ 1,2 bilhão. No entanto, mesmo após esse ajuste, os valores previstos para 2009, no substitutivo de Delcídio, ainda são maiores do que o esperado pelo governo no projeto que chegou ao Congresso. O acréscimo, de R$ 9,3 bilhões, eleva a estimativa global para R$ 47,2 bilhões. Esse ganho reflete as indicações de gastos por meio das emendas individuais e coletivas, normalmente dirigidas para investimento, como obras e equipamentos.
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Garibaldi diz que Sarney está decidido a apoiá-lo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou, na manhã desta terça-feira (16) que, na hora que o senador José Sarney (PMDB-AP) quiser, está pronto para abrir mão da candidatura a presidente do Senado de 2009 a 2011 para apoiá-lo. Mas, por ora, conta com o fato de que Sarney está com ele. A afirmação foi feita em entrevista no Salão Branco do Senado, quando os jornalistas o abordaram para saber sobre seu pleito para continuar presidindo a Casa pelos próximos dois anos.

- Na hora que ele [Sarney] quiser ser candidato, ele será o candidato, não tenhamos a menor dúvida. Agora, está se afunilando o processo. Ele continua dizendo que não será candidato, o partido optou pela candidatura própria, daí porque estou levando o meu nome para que tudo isso seja decidido amanhã [em reunião marcada pela liderança do PMDB]. Ele está decidido a me apoiar. Mas se amanhã ele disser que é candidato, eu deixarei de ser pré-candidato para apoiar a candidatura dele.
- O senhor teme que o PMDB use sua candidatura para isolar Tião Viana [o candidato do PT acreano já em campanha para presidir o Senado] e ganhar tempo para preparar Sarney para ser candidato? - questionou um jornalista.
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CAE aprova projeto que permite a estados e municípios com dívidas de administração indireta contratar empréstimos

Com o objetivo de facilitar as operações de empréstimos para estados e municípios, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Resolução (PRS) 66/08. Essa proposta restringe a análise de adimplência à administração direta - excluindo da avaliação a administração indireta -, quando o objetivo for autorizar ou não esse tipo de operação. Dessa forma, a medida altera as regras sobre o assunto (previstas em resoluções do próprio Senado), pois atualmente basta que um dos órgãos da administração indireta, como uma fundação ou uma empresa pública, apresente débito não pago para que o respectivo estado ou município - ou seja, a administração direta - seja considerado inadimplente e, portanto, impossibilitado de contratar uma operação de crédito. A matéria, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), será enviada agora ao Plenário do Senado.

Ministro das Cidades defende investimentos prioritários em transporte coletivo

Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nesta terça-feira (16), o ministro das Cidades, Marcio Fortes, afirmou que o transporte coletivo deve ter prioridade em investimentos públicos para o setor nas grandes cidades brasileiras. Para evitar os prejuízos provocados pela poluição e pelos engarrafamentos, esse sistema deve substituir o transporte individual, disse o ministro.
- Temos que acabar com o excesso de carros nos centros das cidades, não deve haver garagem central; as garagens devem ser construídas nas proximidades das estações de integração dos metrôs e trens urbanos - declarou Márcio Fortes.
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CPI da Pedofilia assina quarta-feira acordo com teles e provedoras de acesso à Internet

As prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à Internet e de serviços de conteúdo na rede mundial de computadores devem assinar, nesta quarta-feira (17), termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Ministério Público, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. O acordo visa facilitar o acesso das autoridades judiciais e policiais a dados sobre usuários de Internet investigados pela prática da pedofilia.
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CCJ retira três PECs do relatório sobre reforma eleitoral

Diferentemente do que a Agência Câmara informou, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou destaque do DEM que considera inadmissíveis as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 106/03, 77/03 e 1/07, que tratam da possibilidade de reeleição dos ocupantes de cargos executivos.O DEM considera que essas propostas deixam um vazio legal que poderá permitir a reeleição indefinida para os cargos de presidente da República, governador e prefeito.No entanto, isso não retira do relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), aprovado anteriormente, a possibilidade de acabar com a reeleição, uma vez que há outras PECs sobre o mesmo assunto que foram aprovadas no texto-base da reforma eleitoral.

Roseana Sarney propõe prontuário eletrônico de usuário do SUS

Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) com o objetivo de criar o prontuário eletrônico do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, esse sistema de informações médicas deverá usar "preferencialmente, programas de código aberto". O sistema proposto pelo projeto (PLS 474/08) deverá ser acessível ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores e por intermédio de redes internas e externas, "priorizando-se a sua padronização, inclusive a terminológica", explica a autora do projeto. O objetivo, ainda segundo Roseana Sarney, é universalizar a informatização no setor de saúde brasileiro e aumentar a equidade na distribuição dos benefícios desse processo.
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Casa Civil: governo quer licitar até agosto estrutura da TV digital

O assessor especial da Casa Civil da Presidência da República André Barbosa Filho informou que o governo pretende licitar até agosto de 2009 a montagem da estrutura para a rede pública de TV digital. A princípio, seria composta de seis canais: para as TVs Câmara, Senado e Justiça, para a EBC e para os ministérios das Comunicações e da Educação. O Ministério da Cultura também está negociando a concessão de um canal.Cada um desses canais terá a possibilidade de multiprogramação, e com isso vão congregar a produções dos canais dos estados das emissoras educativas, legislativas e universitárias. Segundo Barbosa Filho, será a primeira vez que a rede pública de radiodifusão será efetivamente montada.
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