Agenda da semana no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

Plenário

Semana de 10 a 14 de novembro

O plenário da Câmara analisa a “MP Anticrise II”, editada pelo governo para tentar reduzir os efeitos do abalo financeiro mundial. A Medida Provisória 443 permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem bancos, seguradoras e fundos de pensão com dificuldades de caixa.

O segundo item da pauta é uma proposta contra a pedofilia. Segundo o PL 1167/07, quem adquirir ou receber imagens pornográficas ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes estará sujeito a passar de dois a seis anos na cadeia. Anexado a ele, um projeto da CPI da Pedofilia também considera crime a produção de material pornográfico com crianças crime.

O terceiro item é a PEC da Juventude, que garante aos brasileiros entre 15 e 29 anos prioridade no atendimento a saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A matéria vai a votação em segundo turno.

Esta semana, a Câmara terá a presença de adolescentes no Parlamento Jovem Brasileiro, um programa educativo. Na terça-feira (11), às 9h, eles participam de uma sessão solene e de uma comissão geral no plenário. Também haverá solenidade de posse da Mesa.

Na quinta-feira, haverá trabalho em comissões, reunião do Colégio de Líderes e votação dos pareceres e dos requerimentos de urgência.

Comissões

Semana de 10 a 14 de novembro

SEGUNDA-FEIRA (10)

Comissão de Educação e Cultura
Seminário internacional "Fronteiras do ensino profissionalizante: tendências e articulações com a educação superior". 9h, auditório Nereu Ramos

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão Especial da Reforma Tributária
Discussão do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). 12h, plenário a definir

Comissão de Desenvolvimento Urbano
9ª Conferência das Cidades: "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras". 14h, auditório Nereu Ramos

Comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública para discutir a "espetacularização" promovida pelas redes de TV na cobertura do seqüestro da jovem Eloá, em Santo André (SP). Foram convidados, entre outros, o presidente da Rede Globo, Roberto Irineu Marinho; o presidente da Rede Record, Alexandre Raposo; e o presidente da Rede TV, Amilcare Dallevo Júnior. 14h, plenário 14

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o destino da madeira apreendida na Amazônia e sobre a eventual necessidade de mudanças na legislação. Foram convidados, entre outros, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco; e o coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Luciano de Menezes Evaristo. 14h, plenário 8

Comissões de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias; e Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
Audiência pública para discutir o anteprojeto sobre reforma política que o Executivo encaminhará à Câmara. Foram convidados os ministros da Justiça, Tarso Genro; e das Relações Institucionais, José Múcio. 14h, plenário 4

Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a situação dos direitos autorais. Foram convidados, entre outros, a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), Glória Braga; e o compositor, intérprete e presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais, Silvio Cesar. 14h, plenário 10

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. 14h plenário 15

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão ao Orçamento de 2009. 9h, plenário 4

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. 9h30, plenário 5

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. 9h30, plenário 7

Comissão de Desenvolvimento Urbano
9ª Conferência das Cidades: "Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras". 10h, auditório Nereu Ramos

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública: "Questões ambientais na região Norte: problemas e soluções".
Foi convidado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. 10h, plenário 15

Comissão de Finanças e Tributação
Auditoria da dívida pública executada nos países latino-americanos. Foram convidados o vice-presidente da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público do Equador, Franklin Canelos; a representante da Experiência de Investigação Parlamentar da Dívida no Peru, Inés Navarro; a representante da Comissão para a Auditoria Integral do Crédito Público do Equador, Maria Fattorelli; o representante da Comissão para a Auditoria da Dívida no Paraguai, Roberto Colman; e o representante da Comissão para a Auditoria da Dívida Equatoriana, Hugo Arias. 10h, plenário 4

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Haverá análise de sugestões de emendas ao Orçamento de 2009. 10h, plenário 10

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 6

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 13

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 8

Comissão de Viação e Transporte
Discussão e votação das emendas da comissão ao Orçamento de 2009. 10h, plenário 11

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 12

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. 10h, plenário 14

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater as condições institucionais, legais e econômicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para gerir a exploração do petróleo no pré-sal. Foi convidado o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. 11h, plenário 3

Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre o Projeto de Lei 1878/03, que autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional. Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Orlando Silva; o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; e o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, Paulo Markum. 14h, plenário 5

Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência pública sobre a evolução dos procedimentos adotados para dar maior agilidade à aplicação da Lei de Anistia. Também será debatida a reintegração de servidores.
Foram convidados o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira; o presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Pires Júnior; e o coordenador de Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique Cardoso. 14h, plenário 13

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a necessidade de mais recursos para a saúde em 2008 e sobre o Orçamento do setor para 2009. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade; e o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde José Caetano Rodrigues. 14h, plenário a definir

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos. 14h, plenário 8

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação das emendas da comissão ao Orçamento de 2009. 14h, plenário 6

Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Fundação da Criança e do Adolescente (BA), Walmir Carvalho; o prefeito de São Carlos (SP), Newton Lima Neto; o coordenador do Núcleo de Atendimento Integrado de São Carlos, Aguinaldo Lima; a diretora do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje/DF), Heloisa Carvalho; e o presidente da Fundação Cidade Mãe da prefeitura de Salvador, Jorge dos Santos. 14h30, plenário a definir

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater a extensão de benefícios continuados para idosos e pessoas com deficiência. Foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos, José de Almeira; o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Alexandre Baroni; e o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. 14h30, plenário 9

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projeto. 15h, plenário 6

QUINTA-FEIRA (13)

Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas da comissão ao Orçamento de 2009. 9h, plenário a definir

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a tipificação de crimes e delitos na área de informática e suas penalidades. O debate vai subsidiar a análise do PL 84/99, que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet. Foram convidados, entre outros, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira; o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fernando Botelho; e o delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal Carlos Eduardo Sobral. 9h30, plenário 13

Comissão de Viação e Transporte
Audiência pública sobre o PL 2872/08, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e torna mais rigorosas as punições para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa e excesso de velocidade. Foram convidados o diretor-geral do Denatran e presidente do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, Alfredo Peres; a diretora-geral do Detran do Espírito Santo, Luciene Vianna; o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Alexandre de Moraes; e o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes do Transporte Urbano e Trânsito, Oswaldo Lima Neto. 10h, plenário 11

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PL 1472/07, que torna obrigatória a divulgação, em notas fiscais ou painéis eletrônicos, do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços. Foram convidados, entre outros, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; e o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social do Comércio (Sesc), Antonio Oliveira Santos. 10h, plenário 4

Comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família
Audiência pública para esclarecimentos sobre o financiamento da União ao atendimento das crianças de até 5 anos. Foram convidados representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação. 10h, pllenário 7

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Discussão sobre as emendas ao Orçamento de 2009. 10h, plenário 16

Comissão de Turismo e Desporto
Discussão e votação de emendas ao Orçamento de 2009. 14h, plenário 5

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o PL 29/07, que trata da organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o diretor-executivo da Net Brasil, Fernando Ramos; e a diretora-geral da Associação Neo TV, Neusa Risette. 14h30, plenário a confirmar

Senado Federal

Plenário

Semana de 10 a 14 de novembro

O plenário vota aumentos salariais para 450 mil servidores públicos antes de analisar a primeira Medida Provisória anticrise editada pelo governo. As MPs 440 e 441 concedem reajustes para as chamadas carreiras de Estado – como Banco Central e Receita Federal.

Para minimizar os efeitos da crise mundial, a MP 442 autorizou o BC a socorrer instituições financeiras usando as carteiras de crédito como garantia, o chamado redesconto.

Na quarta-feira (12), às 10h, uma sessão especial comemora o 60º aniversário de fundação da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica

Comissões

Semana de 10 a 14 de novembro

SEGUNDA-FEIRA (10)

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
A comissão faz audiência pública para debater questões relativas à igualdade racial e as condições do negro no Brasil. Estão convidados, entre outros, os deputados Carlos Santana, presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial da Câmara dos Deputados; e Janete Pietá, presidente do Núcleo de parlamentares Negros; o fundador da Educafro, frei David Santos; e o presidente do Instituto Brasil África, Saul Dorval da Silva. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h

Os 20 anos da Constituição (I)
A exposição Salão de Humor da Constituinte, com charges, ilustrações e caricaturas publicadas na imprensa durante o processo de elaboração da Constituição, integra as comemorações pela passagem dos 20 anos de promulgação da Carta, e pode ser visitada até 28 deste mês. Das 9h às 17h, entre as Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves, do Senado

Os 20 anos da Constituição (II)
Exposição de ilustrações publicadas no Jornal da Constituinte, relativas ao processo de elaboração da Constituição. Os desenhos poderão ser vistos até 19 de novembro. Das 9h às 17h, no Senado Galeria

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para analisar proposta que institui o Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai – o chamado projeto do sacoleiro . O projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produtos escolares e estabelece alíquota zero para a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos e duas mensagens do Executivo de contratação de crédito externo, também estão entre os 16 itens da pauta de votações. 10h, Sala 19 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Discussão e votação de emendas da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). 10h, Sala 13 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discute e vota suas emendas ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). 10h, Sala 2 da Ala Nilo Coelho

Comissão de Educação
Homenagem da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao educador Anísio Teixeira, com palestra de Zuleide Araújo Teixeira – Reflexões sobre o pensamento de Anísio Teixeira – e ao senador Gérson Camata, que fará pronunciamento e terá sua foto fixada na galeria de ex-presidentes da comissão. Ele presidiu o colegiado no período de 9 de agosto de 2005 a 4 de maio de 2006. 10h30, Sala 15 da Ala Alexandre Costa

Às 11h, a Comissão de Educação vota 21 itens. Três projetos em pauta alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96): o primeiro institui a residência educacional a professores da educação básica; outro trata da obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na educação infantil e no ensino fundamental; e o terceiro estabelece o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica.

Comissão de Constituição e Justiça
A CCJ faz audiência pública para instruir o projeto de lei 607/07, que trata da regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática, entre outras medidas. Participarão da audiência entre outros, os presidentes da Sociedade Brasileira de Computação, José Carlos Maldonado; da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, Maurício Mugnaini; e do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados de São Paulo e da Central Geral de Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto. 14h, Sala 3 da Ala Alexandre Costa

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Ciência e Tecnologia
Audiência Pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discutir os avanços tecnológicos utilizados para a cura do Diabetes Tipo 2. O convidado para o debate é o médico Cid Pitombo, especializado em cirurgia da obesidade. 9h, sala 13 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Assuntos Sociais
Discussão e votação das emendas oferecidas pela Comissão de Assuntos Sociais ao projeto de lei orçamentária para 2009 (PL 38/08-CN). 9h30, sala 9 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Constituição e Justiça
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para votar, entre os 28 itens em pauta, proposta que altera a lei que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, e instituiu o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo. O primeiro projeto em pauta altera o Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência. 10h, Sala 3 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e votação de emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). Horário: Após reunião de deliberação de proposições. Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Agricultura
Discussão e votação de emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). 10h, sala 7 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Assuntos Sociais
Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para votar dez itens. O primeiro projeto em pauta dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Também, em pauta, projeto que isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial; e, outro, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional. 11h, sala 9 da Ala Alexandre Costa

Comissão de Educação
Discussão e votação de emendas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). 13h, sala 15 da Ala Alexandre Costa

QUINTA-FEIRA (13)

Comissão de Assuntos Econômicos
Discussão e votação de emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009, a Lei Orçamentária Anual - LOA (PL 38/08-CN). 10h, sala 19 da Ala Alexandre Costa

Agenda do Congresso

Plenário

Semana de 10 a 14 de novembro

Sessão solene conjunta do Congresso Nacional para comemorar os 40 anos do Teatro Experimental do SESC do Amazonas (TSESC). Na terça-feira (11), às 11h

Comissões

SEGUNDA-FEIRA (10)

Comissão de Orçamento
Audiência pública regional da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para debater a proposta orçamentária de 2009. Às 9h, na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador.

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Orçamento
Última audiência pública da série de debates regionais sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2009, promovido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Às 9h, na Assembléia Legislativa de Tocantins, em Palmas.

Reunião do relator-geral da proposta orçamentária para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), com os relatores setoriais, os coordenadores de bancadas estaduais na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e o colegiado de líderes na CMO, para analisar a tramitação da matéria. Às 17h, na sala de reuniões da Presidência da comissão.

Fontes:

Agência Senado

Agência Câmara