Waldez assina decreto que dispõe sobre, a importadores do AP, a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS
O governador do Amapá Waldez Góes assinou, na última sexta-feira, 1, o decreto Institucional que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do Governo do Estado com a medida é estimular o comércio de produtos importados na Área de Livre Comércio que sofre as conseqüências da atual crise cambial que o país atravessa. Trata-se de beneficio fiscal da espécie redução de base de calculo de ICMS incidente nas operações de importação de produtos estrangeiros destinados à comercialização na Área de Livre Comércio da Macapá e Santana (ALCMS)com redução, na carga tributária, de 12% para 7%. O pleito foi apresentado pela Federação do Comércio do Amapá – Fecomércio - com o objetivo de estimular o comércio de produtos importados na ALCMS que sofre as conseqüências da atual crise cambial enfrentada pelo país, contribuindo no processo de desenvolvimento do Estado na geração de emprego e renda. Na opinião do governador, as medidas visam manter o comércio amapaense fortalecido. Segundo ele, todas as iniciativas e projetos no setor econômico servem de suporte e incentivo para que a construção civil continue fortalecida, para que novas empresas continuem investido no Amapá. Além disso, aquelas empresas que já estão instaladas continuem decididas a investir no Estado. 
Nenhum comentário:
Postar um comentário