Parlamento do Mercosul sugere criação de conselho para monitorar a crise financeira internacional
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (3) uma sugestão, ao Conselho do Mercado Comum, de criação de um grupo de monitoramento da crise financeira internacional destinado a acompanhar os desdobramentos da crise sobre o processo de integração regional, assim como propor medidas para amenizar os efeitos da "turbulência mundial" sobre os países integrantes do bloco. O projeto da declaração foi apresentado pelo presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Entre outras medidas, o texto sugere ainda a adoção conjunta de ações destinadas a "estimular as atividades econômicas que venham a ser mais afetadas pela redução do crescimento" e a flexibilização, em casos de "evidente e grande necessidade", de exceções à tarifa externa comum, de modo a "mitigar as pressões sobre os setores mais vulneráveis à concorrência externa".
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Parlamentares paraguaios condenam manobra militar brasileira
As tensas relações entre Brasil e Paraguai foram o principal tema em debate durante a primeira parte da sessão do Parlamento do Mercosul desta segunda-feira (3), dedicada ao chamado Tema Livre. Cinco parlamentares paraguaios criticaram especialmente a realização de uma manobra militar brasileira perto da fronteira entre os dois países, em outubro. O parlamentar Nelson Alderete considerou uma "intimidação" ao Paraguai declaração atribuída ao general brasileiro José Carvalho Siqueira, segundo a qual poderia ocorrer uma ocupação militar da usina hidrelétrica de Itaipu se houvesse uma determinação nesse sentido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na opinião do parlamentar, frente à declaração do general, as intenções anunciadas por integrantes do governo brasileiro de cooperação na área de defesa poderiam ser vistas como uma "manobra retórica".
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Plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira a segunda MP contra a crise
A Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades, recebeu 111 emendas de deputados e senadores. O parecer do relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (5). O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), autor de oito sugestões, avalia que a grande quantidade de emendas reflete a necessidade de aperfeiçoamento da medida, editada para combater os efeitos da crise financeira. José Aníbal considera que a MP foi feita de maneira improvisada, num momento em que o governo estava "assustado com a crise, mas sem rumo" para enfrentá-la: "A MP está cheia de improvisos e de equívocos, e exatamente por isso ela precisa passar por uma grande mudança." Um dos erros, segundo ele, é permitir que a Caixa tenha participação em empresas de construção civil. "O que esse setor precisa é de capital de giro", argumenta o líder. Sete emendas propõem a supressão do artigo da MP que autoriza a Caixa a constituir um banco de investimentos e a adquirir participação acionária em empresas de construção civil.
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Comissão da Câmara aprova recurso do FAT para agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (29), projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,6. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O substitutivo especifica mais a proposta original e concede prazo de pagamento do financiamento de, no mínimo, 25 anos, sendo pelo menos dois anos de carência. Os encargos não podem superar os 3% ao ano.
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CCJ da Câmara aprova vinculação maior de recursos para educação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (28) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aumentando os recursos destinados à área. A PEC reduz anualmente o percentual da DRU incidente sobre as verbas do setor. Assim, em 2009, o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados. Atualmente, pela DRU, 20% da receita tributária da União podem ser livremente direcionados pelo governo aos programas que considerar prioritários, podendo a educação perder parte de seus recursos. O relator da PEC, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou parecer favorável à medida e às outras PECs que tramitam em conjunto (416/01, 538/06, 577/06, 47/07 e 267/08) e também tratam do financiamento da educação. Ele alega que a desvinculação não é necessária porque o País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem sob intervenção federal.
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Senado vota MP que autoriza Banco Central a socorrer instituições financeiras
O Senado tem sessão plenária deliberativa nesta terça-feira (4), às 14h, para votar uma pauta com 47 matérias, entre as quais sete medidas provisórias (MPs) que estão sobrestando os trabalhos e têm prioridade nas votações. Entre as MPs, destaca-se a 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 -, que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldades devido à crise internacional. A medida, que tem o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. O CMN poderá também afastar, em situações especiais e por prazo determinado, nas operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo BC, as exigências de regularidade fiscal previstas na legislação.
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O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (3) uma sugestão, ao Conselho do Mercado Comum, de criação de um grupo de monitoramento da crise financeira internacional destinado a acompanhar os desdobramentos da crise sobre o processo de integração regional, assim como propor medidas para amenizar os efeitos da "turbulência mundial" sobre os países integrantes do bloco. O projeto da declaração foi apresentado pelo presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Entre outras medidas, o texto sugere ainda a adoção conjunta de ações destinadas a "estimular as atividades econômicas que venham a ser mais afetadas pela redução do crescimento" e a flexibilização, em casos de "evidente e grande necessidade", de exceções à tarifa externa comum, de modo a "mitigar as pressões sobre os setores mais vulneráveis à concorrência externa".
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Parlamentares paraguaios condenam manobra militar brasileira
As tensas relações entre Brasil e Paraguai foram o principal tema em debate durante a primeira parte da sessão do Parlamento do Mercosul desta segunda-feira (3), dedicada ao chamado Tema Livre. Cinco parlamentares paraguaios criticaram especialmente a realização de uma manobra militar brasileira perto da fronteira entre os dois países, em outubro. O parlamentar Nelson Alderete considerou uma "intimidação" ao Paraguai declaração atribuída ao general brasileiro José Carvalho Siqueira, segundo a qual poderia ocorrer uma ocupação militar da usina hidrelétrica de Itaipu se houvesse uma determinação nesse sentido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na opinião do parlamentar, frente à declaração do general, as intenções anunciadas por integrantes do governo brasileiro de cooperação na área de defesa poderiam ser vistas como uma "manobra retórica".
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Plenário da Câmara pode votar nesta quarta-feira a segunda MP contra a crise
A Medida Provisória 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem instituições financeiras em dificuldades, recebeu 111 emendas de deputados e senadores. O parecer do relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pode ser votado em Plenário nesta quarta-feira (5). O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), autor de oito sugestões, avalia que a grande quantidade de emendas reflete a necessidade de aperfeiçoamento da medida, editada para combater os efeitos da crise financeira. José Aníbal considera que a MP foi feita de maneira improvisada, num momento em que o governo estava "assustado com a crise, mas sem rumo" para enfrentá-la: "A MP está cheia de improvisos e de equívocos, e exatamente por isso ela precisa passar por uma grande mudança." Um dos erros, segundo ele, é permitir que a Caixa tenha participação em empresas de construção civil. "O que esse setor precisa é de capital de giro", argumenta o líder. Sete emendas propõem a supressão do artigo da MP que autoriza a Caixa a constituir um banco de investimentos e a adquirir participação acionária em empresas de construção civil.Leia mais...
Comissão da Câmara aprova recurso do FAT para agricultura familiar
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (29), projeto que destina 5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento da agricultura familiar nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,6. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 3605/08, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O substitutivo especifica mais a proposta original e concede prazo de pagamento do financiamento de, no mínimo, 25 anos, sendo pelo menos dois anos de carência. Os encargos não podem superar os 3% ao ano.Leia mais...
CCJ da Câmara aprova vinculação maior de recursos para educação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (28) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que retira a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), aumentando os recursos destinados à área. A PEC reduz anualmente o percentual da DRU incidente sobre as verbas do setor. Assim, em 2009, o percentual de desvinculação cairá dos atuais 20% para 10% e, no ano seguinte, passará a ser de 5%. A partir de 2011, de acordo com a PEC, os recursos da educação não poderão ser desvinculados. Atualmente, pela DRU, 20% da receita tributária da União podem ser livremente direcionados pelo governo aos programas que considerar prioritários, podendo a educação perder parte de seus recursos. O relator da PEC, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), apresentou parecer favorável à medida e às outras PECs que tramitam em conjunto (416/01, 538/06, 577/06, 47/07 e 267/08) e também tratam do financiamento da educação. Ele alega que a desvinculação não é necessária porque o País não está sob estado de sítio, estado de defesa e nem sob intervenção federal.Leia mais...
Senado vota MP que autoriza Banco Central a socorrer instituições financeiras
O Senado tem sessão plenária deliberativa nesta terça-feira (4), às 14h, para votar uma pauta com 47 matérias, entre as quais sete medidas provisórias (MPs) que estão sobrestando os trabalhos e têm prioridade nas votações. Entre as MPs, destaca-se a 442/08 - transformada pela Câmara no PLV 29/08 -, que dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil (LAM) com o objetivo de socorrer instituições financeiras em dificuldades devido à crise internacional. A medida, que tem o propósito de assegurar níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar critérios e condições especiais de avaliação e aceitação de ativos recebidos pelo BC em operações de redesconto em moeda nacional ou em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira. O CMN poderá também afastar, em situações especiais e por prazo determinado, nas operações de redesconto e empréstimo realizadas pelo BC, as exigências de regularidade fiscal previstas na legislação.
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Recomposição dos benefícios de segurados da Previdência está em análise na CAS do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (5) projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que objetiva recompor o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos segurados da iniciativa privada. Considera, para esse efeito, o número de salários mínimos que representavam os benefícios, na data de sua concessão. A proposição será votada na CAS em decisão terminativa. O texto do projeto (PLS 58/03) pretendia beneficiar, também, os inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que considerou o dispositivo inconstitucional. Isso porque a Constituição assegura competência exclusiva do presidente da República para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria de servidores públicos.
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CPI da Pedofilia toma depoimentos nesta semanaA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia realiza duas reuniões nesta semana. A primeira ocorre na terça-feira (4), às 14h, quando será ouvido o diretor da Polícia do Senado Federal, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que participará de audiência pública da comissão na condição de convidado, para explicar a forma como a Polícia Legislativa atua no combate à pedofilia. Na quarta-feira (5), às 10h, serão tomados os depoimentos do servidor do Senado Federal Ewandro de Carvalho Sobrinho e do funcionário do Banco Central José Carlos Jacob de Carvalho, acusados de distribuir material pedófilo pela Internet. Presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), a comissão tem como vice-presidente o senador Romeu Tuma (PTB-SP). O relator do colegiado é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Exigência de licença para chefes do Executivo que tentam reeleição está na pauta da CCJ do Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirarem licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa matéria (PEC 65/07) foi apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). No texto da proposição, o senador afirma que a "possibilidade de reeleição para os cargos de chefe dos Poderes Executivos representou a possibilidade de o presidente da República, governadores e prefeitos submeterem a qualidade do seu primeiro mandato a referendo popular, buscando, nas urnas, uma recondução que os permita dar prosseguimento às respectivas gestões"
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Plenário da Câmara retoma nesta terça votação de destaques ao fundo soberano
O Plenário deve retomar, nesta terça-feira, a votação do Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos estratégicos de empresas que atuam no exterior. Os deputados analisarão quatro destaques para votação em separado (DVS). Em torno de um deles, do DEM, é possível haver acordo, pois sua votação foi adiada na semana passada, a pedido do vice-líder do PT José Genoíno (SP), para discutir a mudança proposta com técnicos do governo. No destaque, é pedida a inclusão de emenda do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) para restringir, às ações preferenciais (que não dão direito de voto ao seu portador), a incorporação ao fundo de ações de estatais federais. A principal fonte de recursos do FSB será, entretanto, o excedente do superávit primário.
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Giro pela Notícia...
Contrapartida dos Planos de Saúde está definida até 2010
No encerramento do I Encontro Nacional de Atenção a Saúde do Servidor, a titular da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Célia Corrêa, garantiu o cumprimento do cronograma de reajustes da contrapartida paga pelo Governo Federal destinada aos planos de saúde dos servidores e seus dependentes diretos (cônjuge e filhos). A secretária da SOF destacou que os novos valores acertados no governo serão de R$ 60,00 em janeiro de 2009, de R$ 65,00 em junho de 2009 até atingir o valor de R$ 72,00 em janeiro de 2010. A secretária ressaltou o apoio da SOF na implementação do Sistema de Atenção a Saúde do Servidor (SIASS), tema principal do I Encontro e afirmou que a padronização da atenção à saúde do servidor vai facilitar a justificativa para a inclusão e alocação dos recursos destinados à saúde dos servidores no orçamento.
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Oficina sobre inclusão digital bate recorde de inscrições
A 7ª Oficina para Inclusão Digital teve um número recorde de inscritos este ano. Duas mil e setecentas pessoas entre telecentristas, representantes de programas governamentais, professores e estudantes de todo o país estarão em Belém do Pará, de 4 a 7 de novembro para participar do maior evento de inclusão digital do país. As inscrições on-line já estão encerradas, mas quem ainda não fez a sua poderá efetuá-la no local do evento, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento vai ocorrer pela primeira vez na Região Norte do País e debaterá, entre outros temas, os desafios da inclusão digital na Amazônia, a diversidade Leia mais...
A crise e o funcionalismo público
A crise nos mercados financeiros, com enormes reflexos na economia real, tem como causa a ausência do Estado, principalmente em sua função regulatória. Isso significa que o Estado, que vinha perdendo importância com o neoliberalismo, recupera sua capacidade de controle e regulação, ainda que a um preço elevado. Se o Estado – sempre hostilizado pelo mercado nos momentos de grandes lucros, mas buscado como último refúgio nos momentos de grandes perdas – retoma em sua plenitude os monopólios de punir, tributar e legislar, a conseqüência natural seria a valorização das carreiras do serviço público responsáveis pela formulação das políticas públicas, pela regulação e pela fiscalização dos agentes econômicos. Mas, na opinião de alguns “iluminados” da grande imprensa e da oposição, em lugar de valorizá-las, essas carreiras, que no caso brasileiro acabaram de passar por uma reestruturação remuneratória, cuja implementação se dará nos próximos dois anos, deveriam ser punidas, com a postergação da parcela de reajuste sobre o subsídio prevista para julho de 2009, sob a alegação de que o governo precisa cortas gastos.
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Violência contra a mulher: 10 casos por dia em Brasília
“Se você denunciar para a polícia, eu te mato”. Essa é a realidade cotidiana de muitas mulheres. Xingamentos, ameaças e agressões físicas fazem parte da rotina. Dois milhões de casos de violência são registrados anualmente contra a mulher no Brasil, segundo uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo. Em Brasília, a média é de 10 ocorrências por dia. Somente neste ano, até o momento, 2.975 ocorrências foram registradas e 2.598 inquéritos instaurados. Cláudia Pereira Lima, 32 anos, cabeleleira, três filhos, é uma destas vítimas. No último dia 11, por um ato de ciúmes e pela bebedeira, o marido Paulo Ribeiro Lima tentou estrangulá-la.Leia mais...
Software público tem programa de gestão educacional para municípios
Já está acessível gratuitamente no Portal do Software público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) o primeiro sistema de gestão educacional livre desenvolvido no país. O I-educar, desenvolvido no município de Itajaí (SC), é um sistema de gestão escolar que permite centralizar informações de todas as escolas municipais em um único banco de dados. O sistema também permite gerir matrículas, transferências, emissão de certificados e diplomas, suspensões e quadro de horários de forma integrada. Leia mais...
Municípios de seis estados devem cadastrar seus professores para cursos de formação continuada
Um grupo de 130 municípios do Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe tem prazo de 15 dias, a contar desta segunda-feira, 3, para cadastrar seus professores para os cursos de formação continuada em ciências e matemática (anos iniciais do ensino fundamental) ou de matemática (anos finais). O mesmo prazo vale também para as redes estaduais do Amapá, Pará, Rondônia e Sergipe que pediram formação em matemática para professores de quinta a oitava séries. Leia mais...
Olímpiada da Língua Portuguesa tem encontro em Fortaleza para definir semifinalistas
A terceira oficina regional de leitura e escrita da Olimpíada da Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro teve início na quarta-feira, 29, em Fortaleza. Com duração de três dias, o encontro terá, na sexta-feira, 31, a premiação dos semifinalistas, no Teatro José de Alencar. Participam da oficina na capital cearense 35 alunos e 35 professores de quarta e quinta séries (quinto e sexto anos) do ensino fundamental do Maranhão, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, classificados na categoria poesia. Todos os semifinalistas, alunos e professores, ganharão medalhas de bronze e livros. O grupo de estudantes — 13 de escolas do Ceará, oito do Maranhão, oito do Piauí e seis do Rio Grande do Norte — participa da semifinal com seus professores de língua portuguesa. Nas oficinas, as poesias serão avaliadas por uma comissão julgadora.
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DIAP divulga dados estatísticos das eleições municipais desde 1992
Desde que o DIAP começou a divulgar publicação que mapeia os parlamentares (1992) candidatos às eleições municipais – Prefeitáveis – um dos menores índices de candidatos e de eleitos foi o deste ano. As eleições de 2008 não foram boas para os parlamentares que tentaram uma vaga nos executivos municipais. Do total de 89 candidatos – 86 deputados e 3 senadores – apenas 18 foram eleitos; dentre esses, nenhum dos senadores. O alto índice de reeleição prejudicou os postulantes ao cargo.
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Empréstimo a empresas encolhe e juros disparam
As taxas de juros do crédito de curto prazo para empresas disparam no mês de outubro. Com o agravamento da crise, os grandes bancos brasileiros se retraíram e elevaram os spreads em até dois pontos percentuais para as grandes companhias. As pequenas e médias enfrentam taxas até duas vezes maiores em relação aos meses anteriores, segundo empresas e bancos ouvidos pelo Valor nos últimos dias. Até meados de agosto, grandes corporações, com faturamento superior a R$ 300 milhões anuais, tomavam empréstimos para sustentar o giro das operações com custo alguns décimos acima da Selic, algo entre 0,5% e 1% acima do CDI. Na nova condição do mercado, essas mesmas companhias pagam no mínimo CDI mais 1,5%. Em alguns casos, o spread (diferença entre o custo de captação e a taxa efetivamente cobrada dos clientes) subiu para 4%, equivalente a 1,5% ao mês.
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O que a Noruega quer no Acre?
Se alguém ainda acredita que países ricos contribuiriam para o Fundo Amazônia, lançado em agosto passado com pompa e circunstância pelo presidente Lula, sem ingerência em sua aplicação ou contrapartidas, recomenda-se que leia com atenção a matéria veiculada pela Reuters informando que a Noruega prometeu, publicamente, defender os direitos dos povos indígenas como parte de seu investimento de quase 500 milhões de dólares anuais em países tropicais para conter o desmatamento e o aquecimento global. Recorde-se que o governo da Noruega foi o primeiro a aderir ao Fundo Amazônia, ‘pingando’ nada menos que US$ 100 milhões. Leia mais...
30% dos municípios já coletaram dados para o mapa de risco da dengueQuarenta e nove dos 169 municípios brasileiros escolhidos entre os prioritários para o controle da dengue já coletaram dados do Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), uma das principais ações de prevenção e combate à doença, previstas pelo Ministério da Saúde. A quantidade de cidades que cumpriram essa primeira etapa corresponde a cerca 30% da amostra nacional. Nestes municípios, a próxima etapa será a analise laboratorial do material coletado e elaboração de relatório.
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