Segunda MP Anticrise é destaque nas votações desta terça
A medida provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades é o destaque do Plenário nesta semana. A MP 443/08 é a segunda MP Anticrise editada pelo governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado. A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário. Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico. A intenção do governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União. O relator da matéria, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já recebeu sugestões de líderes e deputados sobre o tema. Pelo DEM, o líder Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) manifestou preocupação com os critérios para esses bancos federais escolherem qual instituição financeira será eleita para compra, dentre as que podem estar em dificuldades. Ele criticou também a ajuda a empresas de construção civil por meio da Caixa porque considera difícil avaliar seus ativos e passivos.
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Debatedores na CDH apontam eleição de Obama como marco na luta pela igualdade racial
Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a eleição de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos foi apontada como um marco na luta pela igualdade racial, com reflexos positivos no Brasil. Na opinião da vereadora por São Paulo Claudete Alves e do cantor e apresentador Netinho de Paula, recém-eleito vereador por São Paulo, a eleição norte-americana deixa como lição a necessidade de articulação do movimento negro com outros setores da sociedade brasileira.O debate integra um conjunto de eventos que estão sendo promovidos pela CDH em novembro - denominado Mês da Consciência Negra, em referência à morte do líder negro Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695.
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Comissão de Agricultura da Câmara mantém pesca profissional em rios pequenosA Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende proibir a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura. O relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), observou que a proposta prejudica o setor de pesca e aqüicultura. Além disso, acrescentou, já existem mecanismos suficientes que visam a proteção ambiental e a sustentabilidade. Cerca de meio milhão de pescadores profissionais encontram-se em atividade, e o setor abrange aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros empregados. A pesca e a aqüicultura têm grandes possibilidades de expansão, implicando crescimento econômico, empregos e segurança alimentar", destacou.Lopes ressaltou ainda que a matéria não leva em conta a sazonalidade de muitos rios brasileiros, como se verifica na Amazônia, no Pantanal, no semi-árido e em outros biomas.
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CCJ do Senado discute regulamentação da profissão de analista de sistemas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (11) para debater o projeto de lei do Senado (PLS 607/07) que regulamenta as atividades de analista de sistemas e outras relativas à área de informática. A reunião deve começar às 14h na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Estão convidados para participar da audiência o presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), José Carlos Maldonado; o secretário de Políticas Públicas de Emprego, representante do Ministério do Trabalho, Ezequiel Souza do Nascimento; o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Bigonha; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares (Fenainfo), Maurício Mugnaini, e o presidente do Sindicato de Profissionais de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, Antônio Fernandes dos Santos Neto.Leia mais...
Seminário discute desoneração da cesta básica
A desoneração da cesta básica será debatida nesta terça-feira (11), na Câmara, no seminário "Imposto Zero sobre a Cesta Básica: Menos Impostos, Mais Alimentos". O objetivo do evento é discutir propostas para incluir na reforma tributária a eliminação do ICMS, do PIS, e da Cofins sobre os componentes da cesta básica, como forma de reduzir os níveis de pobreza. Foram convidados para o debate o relator da proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO); o economista do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc) Evilásio Salvador; e os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Arraes (PSB-PE) e Ciro Gomes (PSB-CE). O seminário será no auditório Freitas Nobre (Anexo 4), a partir das 14 horas.
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Comissão decide não fiscalizar Comitê ParaolímpicoA Comissão de Turismo e Desporto decidiu, na quarta-feira (5), não realizar ato de fiscalização e controle, com o auxílio de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar o desempenho financeiro do Comitê Paraolímpico Brasileiro. O ato de fiscalização havia sido requerido há cerca de três anos pelo ex-deputado André Figueiredo, por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 87/05. O objetivo era verificar se o Comitê Paraolímpico usa adequadamente os recursos recebidos da Loteria Esportiva Federal.
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Efraim condena "fabricação de crise" com a Lei de Anistia
O senador Efraim Morais (DEM-PB) disse nesta segunda-feira (10) que a tortura constitui uma anomalia que merece condenação moral permanente, mas observou que fabricar uma crise política revolvendo o passado enquanto a conjuntura já oferece desafios mais que suficientes é inaceitável. O senador referia-se ao movimento liderado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para excluir da Lei de Anistia aqueles que praticaram tortura durante o regime militar.
- Anistia é perpétuo esquecimento - afirmou.
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Senado discute proteção à primeira infância e promoção da paz
O Senado realiza em novembro a 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz. Promovido pela Presidência do Senado, o evento contará com a presença de especialistas brasileiros e internacionais que participarão de conferências, painéis e oficinas com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para a importância do desenvolvimento do indivíduo no período de zero a 6 anos de vida, na promoção da cultura de paz e construção da cidadania. A 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz é um desdobramento do 3° Fórum Senado Debate Brasil: Políticas para a Primeira Infância - Quebrando a Cadeia da Violência, realizado em novembro do ano passado. O evento segue o preceito da Lei 11.523/07, que institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância, de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
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CMO encerra nesta terça-feira, em Palmas, audiências regionais para debater o Orçamento de 2009
Integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) estarão na Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins, em Palmas, nesta terça-feira (11), para a última audiência regional destinada ao debate da proposta orçamentária de 2009. Os trabalhos serão realizados em plenário, a partir das 9h, fazendo parte de programação já desenvolvida em outros 11 estados - em algumas regiões, por demanda de parte das bancadas, foram realizadas audiências em mais capitais do que as cinco originalmente previstas.
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CPI e teles definem regras para fornecimento de dados sobre usuários de Internet suspeitos de pedofilia
Representantes de nove empresas de telecomunicações e de provedores de serviços de Internet reuniram-se nesta segunda-feira (10) com assessores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia para concluir uma minuta de proposta legislativa e de termo de cooperação visando ao combate à prática de pedofilia pela rede mundial de computadores. Também participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de três associações de empresas do setor. A CPI, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), busca construir o entendimento junto às empresas desde o início do semestre, por meio de reuniões coordenadas pelo grupo de assessores do colegiado, formado por delegados da Polícia Federal, integrantes do Ministério Público Federal e da organização não-governamental Safernet, além de consultores da Casa.
CAE analisa pedidos para a contratação de empréstimos externos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, nesta terça-feira (11), duas mensagens presidenciais solicitando autorização para a contratação de operações de crédito externo. Elas tramitam na forma de projeto de resolução e, depois de aprovadas, seguem para votação no Plenário do Senado. As mensagens são as duas primeiras proposições da pauta de 16 itens que o colegiado deverá examinar. A primeira solicitação é do estado do Ceará, para operação de crédito no valor de US$ 240 milhões, a ser contratada com o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, com o objetivo de financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará (Swap II).
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Comissão discute relatório sobre criação de novos municípios
A Comissão Especial de Criação de Novos Municípios (PEC 495/06) reúne-se nesta terça-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Manoel Junior (PSB-PB). A PEC dispensa a realização de estudos de viabilidade municipal para criação ou fusão de municípios concluídas no período entre 1996 e 2000 , e a regularização da situação dos 57 municípios, que correm o risco de serem extintos. A criação de municípios foi interrompida em todo o País em 1996, com a aprovação da Emenda Constitucional 15, que ainda não foi regulamentada. Dezenas de municípios estavam em processo de criação quando a emenda foi aprovada, e esses processos foram concluídos no âmbito estadual, mesmo sem respaldo constitucional. Agora, as leis estaduais que os criaram podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
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